“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorizaç...

Q: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ord

A) A livre concorrência, em que pese ser um dos objetivos da ordem econômica e financeira brasileira, não é tida como um princípio constitucional. | B) Em que pese viger no Brasil o incentivo à livre iniciativa, para o exercício de qualquer atividade econômica, deverá haver prévia e expressa autorização do órgão público competente. | C) Constitui monopólio da União e dos Estados a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro. | D) Pode-se dizer que a atuação do Estado na economia se sujeita ao princípio da subsidiariedade. | E) Os serviços somente poderão ser prestados pelo Estado, não cabendo delegação ao ente privado.

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Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ordem econômica e social disposta na Constituição, assinale a alternativa correta.

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