Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201354334Por que a Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão considera o Estado responsável apenas pelos atos de gestão...1457941201354334Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoPor que a Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão considera o Estado responsável apenas pelos atos de gestão: APorque são atos que prejudicam terceiros de forma intencional.BPorque são atos que não afetam os cidadãos diretamente. CPorque são atos que visam exclusivamente o benefício do Estado. DPorque são atos realizados em situações de igualdade com o indivíduo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201954Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, exceto:Questão 457941200550761Direito AdministrativoQuais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:Questão 457941200833561Direito AdministrativoA atividade do administrador público só é legítima se estiver compatível com as disposições legais. Esse é um dos conceitos que define o:Questão 457941201185253Direito AdministrativoSobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941201253803Direito AdministrativoEm que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:Questão 457941201259907Direito AdministrativoAs fundações públicas são entidades criadas para:Questão 457941201313591Direito AdministrativoAssinale a assertiva que apresenta corretamente significado de superfaturamento de acordo com Lei nº 14.133/2021.Questão 457941201388583Direito AdministrativoDentro do campo da infração administrativa, indique o que é o ilícito administrativo:Questão 457941201426286Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...Questão 457941201685984Direito AdministrativoComo o processo administrativo decorrente de um auto de infração é conduzido após a apresentação da defesa pelo contribuinte: