Avalie as proposições abaixo a luz da Lei Federal nº
6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano e dá outras providências:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, observadas
as disposições desta Lei e as das legislações estaduais
e municipais pertinentes.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em
lotes destinados a edificação com aproveitamento do
sistema viário existente, desde que não implique na
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já
existentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta
por cento), salvo se atendidas exigências específicas
das autoridades competentes.
Assinale a alternativa correta: