São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), exceto:

Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é atribuída ao:

Analise a situação hipotética a seguir. Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi c...

Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas. ( ) A União e os Estados possuem competência concorrente para legislar ...

Segundo José Afonso da Silva, “A legislação ambiental brasileira está impregnada do conceito de sustentabilidade...” Assinale a norma constitucional q...

A Lei nº 6.938/81 dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Dentre as questões normativas i...

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem sua estrutura, composição e competências estabelecidas. O Sisnama é constituído pelos órgãos e entid...

A Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. A esse respeito...

No que se refere às disposições da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal e sua aplicação no Direito Ambien...

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre out...