///
No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Conforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de:
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:
Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Assinale a afirmativa CORRETA:
Sobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I. As comissões, em razão da matéria de sua competênci...
Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:
Considerando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):
Nos termos do art. 16 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à PCMG o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações