Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201355110A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia fin...1457941201355110Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos e corrigir desequilíbrios econômicos entre eles. De acordo com o sistema tributário nacional:Aas espécies tributárias vinculadas são sujeitas à repartição de receitasBimpostos estaduais quando arrecadados pelo Distrito Federal não se sujeitam à repartição de receitaCé vedada a repartição da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoDa repartição constitucional incide sobre as receitas tributárias de União, Estados, Distrito Federal e Municípios ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080106Direito ConstitucionalNoé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. ...Questão 457941200784035Direito ConstitucionalOs elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Com relação ao elemento soberania, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200957702Direito ConstitucionalJoelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autoriza...Questão 457941200996443Direito ConstitucionalConsta em “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências técnicas para a atuação da(o) psicóloga(o)” que “em meados da década...Questão 457941201141359Direito ConstitucionalConstruir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdad...Questão 457941201363932Direito ConstitucionalSão direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguint...Questão 457941201422447Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...Questão 457941201511554Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a manutenção de relações com Estados estrangeiros e a participação em organizaç...Questão 457941201725684Direito ConstitucionalSC apresentou recurso extraordinário em determinado processo, que veio a ser admitido no juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem da decisão a...Questão 457941202010365Direito ConstitucionalO instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo...