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A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Con...

📅 2025🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Sinop - MT📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Sinop - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Federalismo no Brasil, Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201355110
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos e corrigir desequilíbrios econômicos entre eles. De acordo com o sistema tributário nacional:
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