Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se trata...

Os tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil são objeto de amplo debate acerca das condições de sua incorporação ao ordenamento jurídic...

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas que seguem: I. Compete a todos os entes federativos a guarda de bens...

De acordo com a doutrina majoritária, é correto afirmar que: I. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor ...

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

Dispondo sobre os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a Constituição de 1988, em seu art. 5º, XLVIII,...

A respeito do Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:

Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto afirmar que:

Uma das mais relevantes garantias de direitos fundamentais é o Mandado de Segurança. A seu respeito, depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1...

A teoria do poder constituinte é fundamental para a construção da legitimidade do Estado de Direito e para a democracia ocidental posterior às revoluç...

Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir: I – O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa ...