Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201355208Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e org...1457941201355208Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasConforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se queAlei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.Blei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.Clei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.Dlei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.Elei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023178Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200229746Direito ConstitucionalOs responsáveis pelo controle interno da União, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade comprovada, devem antes avaliar se é...Questão 457941200357120Direito ConstitucionalDe acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respeito ao ciclo orçamentário, estabeleceráQuestão 457941200493491Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941201616910Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.Questão 457941201761510Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da ...Questão 457941201777031Direito ConstitucionalA desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.Questão 457941201869785Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.Questão 457941202024596Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941202043794Direito ConstitucionalNo que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de déb...