Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201355339Quanto ao parcelamento do solo, nos termos da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, é correta a seguinte afirmação:1457941201355339Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 Quanto ao parcelamento do solo, nos termos da Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, é correta a seguinte afirmação: ANão será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, ainda que já corrigidas. BO loteamento somente poderá ser realizado por pessoa jurídica de natureza privada. CConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, ainda que implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. DNão será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, ainda que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. EConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061527Direito UrbanísticoConforme o Plano Diretor do Município de Marília, para os parcelamentos do solo na zona urbana, caracterizados como condomínios urbanísticos, além do ...Questão 457941200078392Direito UrbanísticoA respeito da concessão especial para fim de moradia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200716702Direito UrbanísticoNos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano obje...Questão 457941200860373Direito UrbanísticoEm consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),Questão 457941201262081Direito UrbanísticoPara fins de regularização fundiária urbana (Reurb), segundo a Lei no 13.465/2017, tem-se queQuestão 457941201350418Direito UrbanísticoHá seis anos, um número considerável de pessoas ocupou uma extensa área urbana que estava abandonada há mais de duas décadas e era utilizada como depó...Questão 457941201629641Direito UrbanísticoA lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alter...Questão 457941201645870Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei n° 10.257/2001 – estabelece que Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana ...Questão 457941201792584Direito UrbanísticoO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para ci...Questão 457941202030238Direito UrbanísticoPela Lei n.º 10257/01, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), pode-se afirmar que: I. lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privad...