A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as des...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta.

Segundo as regras de previsão e de arrecadação, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações...

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São vedadas as concessões ou p...

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...

Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento público deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, condição considerada ind...

Sobre as operações de crédito a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a res...

Quanto às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e intern...

Perante a Lei Orçamentária Anual, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Te...