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Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I - Se a evicção for parcial, mas considerável, ao evicto ...

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457941201355552
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso | Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios | Prestação de Serviços e Empreitada | Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Se a evicção for parcial, mas considerável, ao evicto caberá, cumulativamente, a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

II - A transação não aproveita, nem prejudica, senão aos que nela intervieram, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

III - Sem anuência de seu autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificação no projeto por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, que as alterações sejam de pouca importância e que se mantenha a unidade estética da obra projetada.

IV - O gestor de negócio é obrigado a responder até pelo caso fortuito, se fizer operações arriscadas, ainda que o dominus negotii costumasse fazê-las.
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