Analise as afirmativas: I – Leis complementares são hierarquicament...

Marque a alternativa correta:

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios expressos que devem ser obedecidos pela Administração Pública direta e indireta de ...

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?

Lei tributária do Município de Sobral institui o ISS, sendo que os brasileiros natos, somente esses, estão isentos de tal tributo.Isso é possível?

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 58/2009, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

De acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que gar...

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:

A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º,VI):

Dentre as competências constitucionais e legais dos Municípios, é correto afirmar:

Marque a alternativa falsa: