Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201355807Segundo a Constituição Federal, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixa...1457941201355807Ano: 2013Banca: UECE-CEVOrganização: CGE - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSegundo a Constituição Federal, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos Aadicionais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita. Bsuplementares e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita. Csuplementares e especiais, bem como a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. Despeciais e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200509621Orçamento e Finanças PúblicasA criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado(a) de declaraçãoQuestão 457941200855688Orçamento e Finanças PúblicasA operação de créditoQuestão 457941200906149Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo dos montantes da dívida consolidada e das operações de crédito, inclusive por ...Questão 457941200930006Orçamento e Finanças PúblicasO superávit financeiro de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 é apurado no balançoQuestão 457941201069517Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receitaQuestão 457941201192649Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de alteração orçamentária cuja autorização pode estar na própria lei orçamentária anual denomina-seQuestão 457941201314723Orçamento e Finanças PúblicasPodem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, os recursosQuestão 457941201838807Orçamento e Finanças PúblicasO empenho é o instrumento de que se serve a Administração Pública para controlar a execução do orçamento. É através dele que o Poder Legislativo se ce...Questão 457941201891979Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que a Dívida AtivaQuestão 457941201952590Orçamento e Finanças PúblicasEm sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no ...