Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201355925Assinale a alternativa correta sobre as disposições do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarq...1457941201355925Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaAssinale a alternativa correta sobre as disposições do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994). AA exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á apenas a seu pedido. BA vacância do cargo decorrerá apenas de exoneração, demissão ou aposentadoria. CRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.DReadaptação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da administração.ERelotação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165130Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O decreto regulamenta as modalidades licitatóri...Questão 457941200347298Legislação EstadualCom relação ao disposto no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a alternativa q...Questão 457941200351283Legislação EstadualA Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscaliz...Questão 457941200579745Legislação Estadual“Destina-se a indenizar o funcionário das despesas de viagem e de nova instalação”. Essa finalidade, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Ci...Questão 457941200691447Legislação EstadualCom relação ao pagamento do FUNREJUS, assinale a proposição incorreta.Questão 457941200802648Legislação EstadualEm todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. N...Questão 457941201046761Legislação EstadualAssinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São...Questão 457941201188900Legislação EstadualDe acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso estará apto, desde que siga...Questão 457941201467105Legislação EstadualSegundo disciplina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido:Questão 457941201636178Legislação EstadualEm consonância com o disposto na Lei de processo administrativo estadual (Lei Estadual n° 7.692, de 1º de julho de 2002), assinale a alternativa incor...