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De acordo com a LC 116/2003 o Imposto Sobre Serviços será devido:
Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, co...
Com relação ao princípio constitucional da imunidade recíproca, previsto na Constituição Federal, art.150, VI, podemos afirmar que:
Todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal prescrevem em _____________ contados da data do ato ou do fato do qual...
Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento ...
Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos excepcionais, como exemplo: guerra externa, ou sua iminência, conjuntura que exija a absor...
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual trata do Si...
Assinale a alternativa correta:
Nos termos dos arts. 111, 113, 115 e 175 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA: