Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris,...

457941201356403

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e pai de um filho, ambos brasileiros, faleceu na Argentina. Na ocasião de seu falecimento, Antônio possuía três imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No tocante aos três imóveis deixados por Antônio e, de acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei francesa, sem exceção.

A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei do país em que ocorreu o seu óbito.

Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei brasileira, sem exceção.

A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei brasileira, caso a lei estrangeira que se aplicar à sucessão de Antônio não seja a mais favorável aos herdeiros.

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Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei francesa, sem exceção.

A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei do país em que ocorreu o seu óbito.

Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei brasileira, sem exceção.

A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei brasileira, caso a lei estrangeira que se aplicar à sucessão de Antônio não seja a mais favorável aos herdeiros.

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