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O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...
A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto
Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere: I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente...
Quando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das entidades da ...
É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados
As constituições dirigentes
Nos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça
É correto afirmar:
O regime jurídico a que se submete a Administração Pública é caracterizado por algumas prerrogativas e sujeições, que podem ser assim exemplificadas:
A Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, em seu artigo 95, § 1o, estabelecia garantias aos memb...