Conforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:

A Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de:

A respeito das disposições constitucionais sobre orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além ...

“Instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da ...

Segundo Lenza (2012) a Desconstitucionalização trata-se: Assinale a alternativa CORRETA

Câmara Municipal de determinado município que gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio ...

A Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à União:EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incenti...

Segundo a Constituição Federal, quem deverá examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presi...

Considerando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a...

Telma e Luana são moradoras do Bairro Y em Curitiba – PR. No mencionado bairro, vem crescendo a quantidade de cachorros abandonados pelas ruas. Diante...