Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a afirmativa correta.

Determina que a lei orçamentária anual disponha também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas durante a execução do orçamento.

Cria as demonstrações de resultado econômico e de fluxo de caixa com vistas a melhorar a transparência da aplicação dos recursos orçamentários.

Define que a lei de diretrizes orçamentárias disporá, entre outros assuntos, sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados.

Permite o empenho das despesas conforme aprovado em lei orçamentária, independente de qualquer limitação de disponibilidade financeira.

Cria limites para despesas com investimentos com base na receita corrente líquida.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a afirmativa correta.

A) Determina que a lei orçamentária anual disponha também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas durante a execução do orçamento. | B) Cria as demonstrações de resultado econômico e de fluxo de caixa com vistas a melhorar a transparência da aplicação dos recursos orçamentários. | C) Define que a lei de diretrizes orçamentárias disporá, entre outros assuntos, sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados. | D) Permite o empenho das despesas conforme aprovado em lei orçamentária, independente de qualquer limitação de disponibilidade financeira. | E) Cria limites para despesas com investimentos com base na receita corrente líquida.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101...

Questão 457941200187976Orçamento e Finanças Públicas

A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A...

#Fundamentos de Orçamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200396705Orçamento e Finanças Públicas

A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o planejamento, a alocação de recur...

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201105438Orçamento e Finanças Públicas

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos di...

#Ciclo Orçamentário#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941201223525Orçamento e Finanças Públicas

O Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis orçamentárias estaduais: I. o pr...

#Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201579659Orçamento e Finanças Públicas

A execução orçamentária na Administração Pública é representada pelo processo de arrecadação de receitas e realização de despesas autorizadas nos inst...

#Fases da Despesa#Ciclos de Receita e Despesa

Questão 457941201871422Orçamento e Finanças Públicas

Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PP...

#Planejamento Orçamentário#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a a...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a a...

Questões relacionadas para praticar