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Acerca dos princípios gerais do processo civil coletivo, assinale a alternativa correta.
O Decreto no 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a pro...
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar que
No trato diário com o público externo, o Fiscal deverá observar regras básicas de acesso à informação, definidas em lei, sendo que o fornecimento ou n...
Em qualquer pedido de acesso as informações da área pública, caso não seja possível seu acesso imediato, é necessário
Nos termos da Lei n° 12.016/2009, não cabe mandado de segurança
Gabriel é um aluno de 10 anos e está com seu peso um pouco acima do ideal. Diariamente, na escola, um de seus colegas se dirige a ele utilizando palav...
Considere o seguinte caso hipotético: A Administração Pública indeferiu um pedido de acesso a informações contidas em registros ou documentos. O inter...
Conforme prescreve a Lei nº 12.527/2011, ficam dispensados da divulgação obrigatória de sítios oficias da rede mundial de computadores (internet), os ...
A respeito do Decreto-Lei n° 201/67, é correto afirmar que