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Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.Empresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.
Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ. No caso de procedência ...
No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Após a aprese...
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito do...
Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito proferida sem a integração do cont...
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada. I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, ...
Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuiçã...
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.No procedimento especial previsto para herança jacente, após ...
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de ...