Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de ju...

Q: Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A

A) incorreta, pois os tribunais de justiça dos estados não exercem a função jurisdicional de controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais; | B) correta, desde que normas de reprodução obrigatória pelos estados sejam o parâmetro de controle da Constituição Federal. | C) incorreta, pois Constituição Federal não deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual; | D) correta, pois as leis municipais estão sujeitas a controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça estaduais, e não perante o Supremo Tribunal Federal; | E) correta, pois a Constituição Federal deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;

457941201357198

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Analise a afirmativa a seguir.

“Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.”

A afirmativa acima está:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais p...

Questões relacionadas para praticar

Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais p...

Questões relacionadas para praticar