Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201357198Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade...1457941201357198Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAnalise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima está:Aincorreta, pois os tribunais de justiça dos estados não exercem a função jurisdicional de controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais;Bcorreta, desde que normas de reprodução obrigatória pelos estados sejam o parâmetro de controle da Constituição Federal.Cincorreta, pois Constituição Federal não deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;Dcorreta, pois as leis municipais estão sujeitas a controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça estaduais, e não perante o Supremo Tribunal Federal;Ecorreta, pois a Constituição Federal deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539924Direito ConstitucionalDeterminada lei estadual, com amparo em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, concedeu remissão de créditos de ICMS surgidos ...Questão 457941201471453Direito ConstitucionalEm razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas...Questão 457941201660650Direito ConstitucionalA diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa ...Questão 457941201808197Direito ConstitucionalO Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola extremamente lucrativa, mas com a utilização de métodos rudimentares de p...Questão 457941201871735Direito ConstitucionalDireitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cida...Questão 457941201901038Direito ConstitucionalUm deputado federal impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obstar o prosseguimento do processo legislativo ref...Questão 457941201924253Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbin...Questão 457941202015875Direito ConstitucionalMaria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente...Questão 457941202071690Direito ConstitucionalA respeito do modelo de controle político-parlamentar estabelecido na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a simetria em relação a...Questão 457941202077550Direito ConstitucionalMaria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, pro...