Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201357201Em relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.1457941201357201Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosEm relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta. AA Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, sendo nula qualquer investigação, formal ou informal, promovida por outros órgãos do Estado que possa ter repercussão penal. BSão bens da União as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito. COs estados poderão ser criados, desmembrados ou divididos mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de emenda à CF. DCompete concorrentemente à União, aos estados, ao DF e aos municípios exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e programas de rádio e televisão. ENão viola a CF a previsão, contida em lei complementar da União, de que os estados e o DF possam legislar a respeito de questões específicas de direito penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036187Direito ConstitucionalNo arranjo constitucional brasileiro vigente, ao Poder Judiciário compete, respeitada a independência e a harmonia em relação ao Legislativo e ao Exec...Questão 457941200049057Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais e a direitos humanos na CF, assinale a alternativa correta.Questão 457941200152337Direito ConstitucionalÉ competência privativa do presidente da RepúblicaQuestão 457941200342276Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. As comissões parlamentares de inquérito detêm os poderes de investigação típicos da ...Questão 457941200476346Direito ConstitucionalÀ luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Segundo Marcelo Neves, o processo de constitucionalização simbólica implica a...Questão 457941200836262Direito ConstitucionalAs constituições, como normatizadoras máximas de uma sociedade, nem sempre desfrutaram de um status hierarquicamente diferenciado. Historicamente, é i...Questão 457941200881147Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201386271Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, a representação nas duas Casas parlamentares configura direito i...Questão 457941201533032Direito ConstitucionalEm sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia ...Questão 457941202029819Direito ConstitucionalEntre as funções essenciais à justiça, o Ministério Público exerce a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indivi...