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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CODHAB-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Competências Legislativas e Administrativas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.
A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios.