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Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:
É de competência exclusiva do Presidente da República
A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a
Leia o trecho abaixo e complete as lacunas: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem d...
Numere os eventos na sequência que descreve a cronologia do ingresso do servidor público ao cargo efetivo, após sua submissão ao concurso público. ( )...
Sobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO afirmar que
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I- ensino fundamental, obrigatório ...
No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir. I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...
NÃO é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil