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Proposta de Emenda Constitucional pretende revogar o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê que é vedado à União, aos Estados, ao D...
Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disci- plinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ...
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Sup...
No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...
Com base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os segu...
Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que