Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz...

Q: Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que

A) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. | B) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. | C) a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com respectivo número de ordem. | D) a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que

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