Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201357960Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a o...1457941201357960Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA.Aaos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Bno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Ca sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".Dsão gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049077Direito ConstitucionalA previsão constitucional da proteção jurídica ao meio ambiente ecologicamente equilibrado trouxe importantes inovações. Uma delas, sem dúvida, é seu ...Questão 457941200251351Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para atender aos preceitos constitucionais, foi estabelecido como ...Questão 457941200392370Direito ConstitucionalEm seu art. 37, a Constituição Federal determina que Administração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a administ...Questão 457941200828290Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941200973239Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. No controle de constitucionalidade, a re...Questão 457941201030842Direito ConstitucionalAplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:Questão 457941201156698Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO:Questão 457941201862483Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:Questão 457941201912608Direito ConstitucionalSegundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte:Questão 457941202087188Direito ConstitucionalEm relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que: