Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de ...

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administr...

Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições ...

Na fase de habilitação, a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários para o licitante demonstrar a capacidade de realiz...

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contrat...

Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime jurídico idêntico ao das agências ...

Acerca dos poderes da Administração, a determinação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais por parte dos Municípios, o fechamento ...

As cláusulas comuns em contratos administrativos que colocam a Administração Pública em posição superior à outra parte, denominam-se cláusulas:

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos investimentos r...

De acordo com o Artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato com aAdministração, na seguinte hipótese:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, entre as quais a ajuda de custo, que se destina a compensar as despesas de instalação ...