Na esfera estadual, há poder constituinte:

457941201358294

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.

Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.

Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.

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Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Na esfera estadual, há poder constituinte:

Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.

Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.

Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.

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