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A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei n° 10.931, de 02 de...

📅 2021🏢 FCC🎯 TJ-GO📚 Legislação Federal
#Lei 10.931/2004 - Patrimônio de Afetação, LCI, CCI, CCB

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 10.931/2004 - Patrimônio de Afetação, LCI, CCI, CCB.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201358301
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.931/2004 - Patrimônio de Afetação, LCI, CCI, CCB
A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004,
I. é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central, representando promessa de pagamento em dinheiro ou em outros bens móveis ou imóveis, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, firmada exclusivamente em moeda nacional.
II. poderá ser emitida sob a forma escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração.
III. será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na Cédula.
IV. poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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