Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201358337De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (p...1457941201358337Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes). Constitui exemplo de atividade “típica”: AO julgamento, pelo Senado, dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República. BA apreciação de defesas e recursos administrativos pelos órgãos do Poder Executivo. CA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo promovida pelo Poder Legislativo. DA edição de medidas provisórias, com força de lei, pelo Presidente da República. EA elaboração, pelos Tribunais, de seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349677Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941200529424Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200726716Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200756235Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do...Questão 457941200899413Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.Questão 457941200961153Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal brasileira. 1. Homens e mul...Questão 457941200965145Direito ConstitucionalA constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sob...Questão 457941200977103Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:Questão 457941201828931Direito ConstitucionalO artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata d...Questão 457941201839060Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado: