De acordo com a Constituição Federal, as funções e...

Q: De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes). Constitui exem

A) O julgamento, pelo Senado, dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República. | B) A apreciação de defesas e recursos administrativos pelos órgãos do Poder Executivo. | C) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo promovida pelo Poder Legislativo. | D) A edição de medidas provisórias, com força de lei, pelo Presidente da República. | E) A elaboração, pelos Tribunais, de seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

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Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).

Constitui exemplo de atividade “típica”:

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De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada...

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