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Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. 1. lei m...
Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:
De acordo com a Constituição da República de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:
Disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, no processo legislativo, conforme a Constituição Federal. Estamos nos referind...
Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.
Compõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal:
Assinale a alternativa correta