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De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário...

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457941201358504
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir:


I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.

III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo.


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