Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201358567Com relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as c...1457941201358567Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalCom relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, EXCETO o imposto sobre:AExportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.BImportação de produtos estrangeiros.CRenda e proventos de qualquer natureza.DOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052927Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200708077Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir a respeito dos Municípios e, com base no texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA. I – Para a composição...Questão 457941200749123Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, tendo sido estabelecida como lei fundamental e suprema do país. Antes d...Questão 457941200774620Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, analise as assertivas abaixo. I - Compete aos municípios legislar sobre assuntos de...Questão 457941200928460Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200948200Direito ConstitucionalO art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.De aco...Questão 457941201054221Direito ConstitucionalO Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurid...Questão 457941201140466Direito ConstitucionalEm termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão p...Questão 457941201219017Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201711890Direito ConstitucionalEm relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.