No que diz respeito ao Presidente e ao Vice-Presidente
da República, de acordo com a Constituição Federal, analisar
a sentença.
Será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de
votos, computados os em branco e os nulos (1ª parte). Se
nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira
votação, será realizada imediatamente eleição, concorrendo
os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito
aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (2ª parte).
A sentença está: