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Alberto, locatário de prédio urbano, deixou de pagar a Gilberto, locador, o aluguel referente a março de 2009. Em março de 2010, porém, encaminhou car...
Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que
Sobre o Direito Obrigacional, é correto afirmar:
João deve entregar um colar que vale R$ 300.000,00 a Maria, Paula e Joana, sendo que Maria remitiu o débito. Assim, Paula e Joana exigirão o colar, ma...
Considere as afirmações: I. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários. II. Se algum dos com...
Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civi...
Direito Civil e Empresarial Darei apenas um exemplo. Quem é que, no Direito Civil brasileiro ou estrangeiro, até hoje, soube fazer uma distinção, níti...
O penhor
Considere: I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ...
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a...