Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201358768O Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licença-paternidade. Sob...1457941201358768Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licença-paternidade. Sobre o tema, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. AInexiste omissão inconstitucional relativamente à edição da lei regulamentadora da licença-paternidade. BA Constituição Federal prevê o direito à licença-paternidade, condicionado à edição de lei complementar. CO direito à licença-paternidade não é extensível aos trabalhadores rurais. DA Constituição Federal de 1988 prevê, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o prazo de 5 (cinco) dias para a licença-paternidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004673Direito ConstitucionalÉ defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?Questão 457941200119550Direito ConstitucionalA redação originária do Art. 39 da Constituição Federal previa a obrigatoriedade de um regime jurídico único para ingresso de pessoal na administração...Questão 457941200362879Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estran...Questão 457941200714702Direito ConstitucionalAcerca da distribuição de competências prevista na Constituição, assinale a alternativa correta:Questão 457941200838835Direito ConstitucionalO pagamento de crédito contra as pessoas jurídicas de direito público, quando decorrente de reconhecimento judicial, implica na observância do regime ...Questão 457941201094848Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que aos Municípios compete instituir:Questão 457941201219017Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201234847Direito ConstitucionalSobre a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201302854Direito ConstitucionalCom base no atual texto constitucional brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica um dos princípios em que devem se base...Questão 457941201812272Direito ConstitucionalEm direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a ...