Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201358852Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.As decisões administrativas devem ser motivadas com...1457941201358852Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.As decisões administrativas devem ser motivadas com a contextualização dos fatos, sendo dispensável a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200672139Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos In...Questão 457941200673487Legislação FederalÀ luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.Questão 457941200739042Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941200779734Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisd...Questão 457941200879653Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item. É vedado ao corretor de imóveis anun...Questão 457941201072110Legislação FederalConforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Compreende‐se como Regularização Fundiária Urbana de Inte...Questão 457941201252212Legislação FederalAinda segundo a Lei Federal nº 6.965/81, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude d...Questão 457941201480818Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites ...Questão 457941201781678Legislação FederalEm relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Co...Questão 457941201835830Legislação FederalA genética e o melhoramento de plantas são duas das principais ciências a serviço do homem e que realizam contribuições para vários campos de pesquisa...