Para os efeitos da Lei Complementar no 101/00, ent...

Q: Para os efeitos da Lei Complementar no 101/00, entende-se como receita corrente líquida:

A) somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos as determinações relativas à União, Estado e Municípios na forma mesma lei. | B) da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. | C) resultado líquido do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o anexo 1 da Lei no 4.320/64. | D) somatório de todas as receitas arrecadadas deduzida a reserva de contingência cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias | E) somatório de todas as receitas do período deduzidas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

457941201359008

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle | Classificação da Receita Pública | Receita Pública

Para os efeitos da Lei Complementar no 101/00, entende-se como receita corrente líquida:

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