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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Nulidades e Anulabilidades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado
por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio.
Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu
fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do
valor de mercado. Assertiva: Nesse caso, o comprador tem
direito à invalidação do negócio jurídico em razão da
existência de dolo na conduta do vendedor.