Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201359139Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988:1457941201359139Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaAssinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988: AO princípio da separação dos Poderes confere ao Legislativo a competência exclusiva para a criação de normas e decretos. BO princípio da dignidade da pessoa humana é exclusivo dos direitos e garantias fundamentais, não integrando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. CO pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores. DO princípio da legalidade administrativa permite que a Administração Pública atue de acordo com a conveniência e oportunidade, desde que não haja proibição expressa em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122771Direito ConstitucionalUm direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:Questão 457941200307338Direito ConstitucionalQual é a principal prerrogativa constitucional relacionada ao planejamento das cidades no Brasil (Gestão Ambiental em Áreas Urbanas):Questão 457941200535715Direito ConstitucionalConforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescent...Questão 457941200593027Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia:Questão 457941200593170Direito ConstitucionalQual dos seguintes direitos é considerado fundamental e está previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal:Questão 457941200601073Direito ConstitucionalQual é a competência dos Estados-membros em relação à repartição legislativa:Questão 457941200737016Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.Questão 457941200878928Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os prin...Questão 457941201545986Direito ConstitucionalMarque a alternativa que melhor explica a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro:Questão 457941201933959Direito ConstitucionalQuais são as características do autogoverno dos Estados-membros, exceto: