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Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstituc...
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo descumprimento do dever de abstenção, mas d...
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item. Tendo a pes...
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.Ocorrendo várias cess...
Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Br...
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norm...
De acordo com o Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de forma que a reparação possa se dar de forma parcial.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-s...
No que concerne às obrigações, julgue o item.Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualque...