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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 CRA-PR📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201359231
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regulatório. 

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