Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201359396A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o di...1457941201359396Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à InformaçãoAestará sujeita à censura.Bnão se sujeita às disposições desta lei. Cestará sujeita à pena de multa. Dresponderá somente em caso de omissão dolosa. Eresponderá tão somente na esfera cível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098817Legislação FederalA Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:Questão 457941200124259Legislação FederalO artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê o direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos de ver reconhec...Questão 457941200493349Legislação FederalSob o fundamento de passar por situação de drástica redução na arrecadação tributária e da necessidade de atender aos percentuais constitucionais de a...Questão 457941201023012Legislação FederalA Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê ...Questão 457941201306415Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700/1971, nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve preceder o Hino Nacional Brasile...Questão 457941201312734Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941201478644Legislação FederalSobre o regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porte, é correto afirmar:Questão 457941201641110Legislação FederalA conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crimeQuestão 457941201991859Legislação FederalA celebração de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil implica assunção de direitos e obrigações para consecução de projeto...Questão 457941202058881Legislação FederalContador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração...