Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201359441No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.1457941201359441Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Supremo Tribunal FederalNo que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta. ACompete ao STF processar e julgar os membros do CNJ nos crimes comuns e de responsabilidade. BA iniciativa de leis em matéria tributária, por ter repercussão direta no orçamento do ente federado, é privativa do chefe do Poder Executivo. CDe acordo com o STF, é indelegável a competência do chefe do Poder Executivo federal para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais. DEmbora a decisão proferida pelo STF, em recurso extraordinário submetido ao regime de repercussão geral, vincule os demais órgãos do Poder Judiciário, sua aplicação aos demais casos concretos não pode ser buscada, diretamente na Suprema Corte, antes da efetiva apreciação da controvérsia pelas instâncias ordinárias. EEm caso de interesse público relevante, o presidente da República pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, hipótese em que é dispensada a aprovação pelos parlamentares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028810Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)Questão 457941200183064Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa e do princípio da isonomia. São garantias constitucionais dos sujeito...Questão 457941200371839Direito ConstitucionalA respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O ca...Questão 457941200731856Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200855447Direito ConstitucionalDeterminado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o municí...Questão 457941201064157Direito ConstitucionalA CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial...Questão 457941201065306Direito ConstitucionalInconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo...Questão 457941201770352Direito ConstitucionalO TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...Questão 457941201873225Direito ConstitucionalNo tocante à ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201950757Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subs...