Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201359489Baseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de ...1457941201359489Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaBaseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou ambiental, impedindo sua destruição ou descaracterização:ATombamento.BAlienação.CUsucapião. DPermuta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049205Direito UrbanísticoEm relação à política urbana, analisar os itens abaixo: I. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das f...Questão 457941200406162Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só ...Questão 457941200407823Direito UrbanísticoO Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioecon...Questão 457941200706667Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200819272Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano define que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desme...Questão 457941201199352Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, EXCETO para:Questão 457941201266548Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941201567901Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte públic...Questão 457941201743103Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos ...Questão 457941202079607Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais decla...