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A respeito dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir...

📅 2023🏢 Instituto Access🎯 Câmara de Salto - SP📚 Direito Constitucional
#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Access no concurso para Câmara de Salto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre TCEs e Conselhos Municipais, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201359519
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo
A respeito dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Tribunais de Contas são Órgãos investidos de autonomia, inexistindo qualquer vínculo de subordinação institucional ao Poder Legislativo.

II. A natureza jurídica dos Tribunais de Contas é de que são Cortes político-administrativas, autônomas, vinculadas ao Poder Judiciário.

III. O Tribunal de Contas é instituição autônoma, com independência financeira e administrativa, não integrando nenhum dos poderes, uma vez que a todos fiscaliza na função administrativa, sendo indispensável que não esteja à mercê de qualquer pressão advinda daqueles sujeitos a sua fiscalização.


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