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No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. O habeas corpus é uma ação tipicamen...
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é ...
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.O processo...
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, n...
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional. ...
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos. I Direito político passi...
No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Nos casos de crime cometido por magistrados contr...
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo...