Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma pequena propr...

O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Com fulcro na ref...

Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corro...

Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:

De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO.

A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obri...

Marcelino, que estava sem lugar para morar, ingressa em uma casa vazia, pertencente a Boris, sem o seu conhecimento, e nela permanece, sem interrupção...